Roberto Converti

Roberto Converti, coordenador da renovação do Porto de Santa Fé
Eunice Helena Sguizzardi Abascal

As cidades contemporâneas passam hoje, sem distinções de geografia e história, por processos de transformação desencadeados pelas feições próprias à nova economia mundial. A partir dos anos 80 do século XX assistiram a mudanças do modelo de produção industrial e fordista, transitando a um patamar inusitado no que diz respeito à organização das relações de produção e trabalho.

Esse trânsito, ao qual estão vinculados outros fenômenos tais como a retração do emprego industrial e avanço do setor terciário, nova organização produtiva graças à introdução de tecnologias informáticas e logísticas, vem sendo acompanhado de transformações significativas da estrutura espacial urbana. Áreas que tradicionalmente se destinavam a funções industriais ou de apoio à indústria vigente, centros urbanos deslocados e substituídos por outras centralidades, vazios urbanos e áreas portuárias degradadas e obsoletas, desconectadas das relações produtivas atuais surgem como problemas à espera de solução.

Santa Fé na Argentina é uma cidade de tradição portuária, o primeiro porto ativo do país, desde a data de sua fundação, em 1573, por Juan de Garay. A partir de então e do translado da cidade ao seu atual sítio em 1650, esse porto estratégico para o país e a Província do mesmo nome realizou a comunicação necessária entre o interior e o Oceano Atlântico, servindo ao escoamento de bens e matérias-primas. Embora a região de Santa Fé seja historicamente pastoril, com a industrialização ocorrida no século XX o Porto cumpriu desde então o papel crucial de conectar as Províncias mais distantes aos países vizinhos, permitindo as relações econômicas intra-continentais da Argentina e também o de voltar o interior às rotas internacionais de comunicação.

A partir dos 80, problemas relativos à necessidade constante de correção da profundidade da calha navegável, a fim de permitir a penetração de navios de grande calado se fizeram sentir, por onerar de maneira sistemática o Estado. Planos de mudança de situação das instalações portuárias foram realizados, com o objetivo de sitiá-las de forma a atender às crescentes demandas de abertura à economia internacional e globalizada, agilizar e modificar a logística de circulação, aprovisionamento e escoamento de cargas, bem como evitar investimentos em infraestruturas para navegabilidade. O sistema de conteinerização, prática e tecnologia que triunfaram substituindo a necessidade de extensas áreas para armazenamento (retraindo plantas destinadas a galpões e armazéns) colocou-se como uma das variáveis fundamentais dessas transformações, que afetaram várias cidades portadoras de problemática similar à de Santa Fé (tais como Buenos Aires, com Porto Madero e Bilbao, na Espanha).

A existência de um projeto de requalificação da área historicamente consagrada como portuária em Santa Fé se apresenta hoje como a resultante desta política de deslocamento do Porto, desocupando assim os terrenos que foram tradicionalmente ocupados pelas instalações que serviram à sua logística de operação. A retomada e a projetada funcionalização dessas áreas constituem um movimento de intensa valorização de solo urbano, ao agregar valores provenientes da pretendida qualidade de ambiência, equipamentos e arquitetura nelas inseridos.

Ao mesmo tempo, cabe lembrar que este projeto proposto e que se discute na entrevista realizada, insere-se num ambiente de liberalização da economia, desregulamentação e retração do Estado como promotor de obras públicas e de interesse social ocorrente na Argentina, desde a data assinalada como marco de transformações.

No sentido de melhor compreender as propostas urbanísticas e arquitetônicas para o Porto de Santa Fé, procurando entende-las de maneira a inseri-las no complexo ambiente político, econômico e social da Argentina contemporânea, que realizamos a entrevista com Roberto Converti.

Converti dedica sua atuação profissional ao planejamento físico-territorial e estratégico das cidades, dirigindo atualmente dois projetos na Argentina, um deles em Santa Fé e outro em Neuquen. Coordena o Projeto Comum de Estratégias para o Desenvolvimento de Cidades Portuárias na América Latina e Europa, o qual congrega cidades tais como Marselha, Valparaíso, Montevidéu, Bilbao e Rosário. A entrevista que se segue foi realizada pela Internet, entre novembro e dezembro de 2005, e gerou o interessante debate que segue.

Eunice Abascal e Abilio Guerra: Quem são os principais investidores do empreendimento – iniciativa privada, governo local, governo regional, governo nacional, linhas de financiamento... – e como é a participação de cada agente?

Roberto Converti: O papel do Estado, representado pelo Ente Administrador do Porto de Santa Fé, tomou para si a responsabilidade exclusiva da gestão, o que é, sem dúvida, um aspecto central desse empreendimento. No entanto o principal empreendedor da iniciativa corresponde ao setor privado.

A Gestão da Autoridade Portuária, por intermédio da equipe da qual sou o Diretor, tem sido orientada a instalar e explicitar a importância de promover a iniciativa de transformar e integrar a zona portuária à atividades urbanas compatíveis com o uso da área, desenvolver o Plano Diretor, fazer os estudos de opinião pública, os projetos de natureza urbana, ambiental, de infra-estrutura, econômicos, financeiros e de gestão, apresentar o Projeto às autoridades municipais, obter a aprovação de uma nova legislação urbanística, expor o Projeto à comunidade e aos possíveis empreendedores, criar as condições de prestígio do Projeto em foros, congressos, exposições e perante a imprensa especializada e constituir o gerenciamento para o desenvolvimento da parceria público privado do Plano Diretor.

O setor privado foi convidado a apresentar suas iniciativas por meio de ampla difusão e possibilidade de um registro de interessados, sendo que quem deseja se envolver com o Plano deve inscrever e explicitar seus objetivos de atividades na área do novo Projeto, expondo solicitações de tipos de usos e áreas destinadas para esse fim.

A partir dessa apresentação, o Porto responde tecnicamente à solicitação, com base em critérios constituídos pelos estudos de mercado que se realizaram oportunamente, os quais, permitiram-nos estabelecer junto a Direção do Ente Administrador do Porto de Santa Fé, os valores do contrato de concessão que por trinta anos é oferecido aos interessados.

Cabe esclarecer que as terras da área portuária não são vendidas, mas concedidas, esta é uma grande diferença em relação a projetos do tipo de Porto Madero, que basearam sua execução na venda do solo e na capitalização da Corporação como resultado dessas vendas, o que permitiu em conseqüência a realização das obras de infra-estruturas e espaço público.

Neste caso, a Administração concede por trinta anos a exploração dos usos admitidos por uma Lei Municipal e cria um contrato de longo prazo, que permite ao empreendedor privado amortizar seus investimentos e ao Porto gerar um fluxo constante de longo prazo de fundos, que há de permitir de maneira pautada desenvolver os espaços comunitários e as redes de novas infra-estruturas nos lugares determinados pelo Projeto.

EA / AG: Como se dará na prática o sistema de cobrança da permissão por uso do solo, por parte dos investidores estrangeiros?

RC: Não é um tema previsto, pois a totalidade dos interessados até o momento corresponde a investidores locais e regionais. De toda forma, se algum caso desse surgir, deverá remeter-se às disposições gerais que regem essa questão no território argentino, que não discrimina investimento local ou estrangeiro.

Eunice Abascal e Abilio Guerra: Em relação ao mix de atividades, qual foi a estratégia adotada no que diz respeito à atividades e programas previstos para a intervenção no terreno? Qual foi o critério para estabelecer o cronograma das diversas atividades e programas?

Roberto Converti: A estratégia foi a de ampliar os usos do Centro da Cidade de Santa Fé do qual o Porto é uma parte. É por esta razão que os usos adotados são adequados à revitalização da vida social a partir de áreas adequadas para ocupação, considerando a escala e o tipo de atividades sociais, da quais hoje a zona central não dispõe.

Centro de exposições, hotéis e sala de congressos, residências universitárias, edifícios corporativos, centros de estudos, áreas comerciais de grande escala, incluindo lazer nas zonas ribeirinhas.

Também mantivemos junto às novas atividades e imaginando o novo lugar uma zona para as atividades preexistentes destinadas ao movimento e operação da indústria da construção, silos e depósitos de areia e materiais de construção, à qual demos um novo formato, esperando distingui-la por suas instalações e funcionamento especial.

Com respeito ao programa, diferenciamos setores de operações por serem zonas que permitem demonstrar o andamento do Plano à população. Por isso o Centro Náutico e o setor destinado a hotéis, congressos e exposições são os mais valiosos para demonstrar o impacto inicial do Plano e a isso nos dedicamos.

EA / AG: Há planos que se destinem a habitações de baixa renda, a fim de solucionar os graves problemas existentes no município?

RC: Decididamente não se considerou pertinente a localização de habitações de interesse social na área escolhida para o projeto, considerando que esses problemas são reais e a sua solução devem ser geridos pelo governo local, nas diferentes áreas de sua jurisdição.

Este é um tema muito delicado e que não deve ser analisado simplesmente do ponto de vista ideológico, porém em muitos casos tenho visto este problema ser solucionado de diversas formas, e para tanto é necessário analisar caso a caso o lugar mais apropriado para essa localização, conforme a urbanização e a mistura de classes sociais própria de cada cidade.

Santa Fé precisa de um projeto moderno que revalorize sua área central com uma zona de atividades destinadas a eventos e convenções, um centro de negócios e empresas e de atividades recreativas e de turismo. Tudo isso acompanhado de uma paisagem urbana na orla do rio e de desenho inovador.

E obviamente, resolver esse problema não implica não reconhecer que se devam solucionar os graves problemas de habitação, mas entender que uma cidade é extensa e diversa no que diz respeito aos temas e expectativas sociais e para este caso o Plano tomou somente 50 hectares portuários ociosos e obsoletos, que foram destinados especificamente a ampliação de usos da área central.

Eunice Abascal e Abilio Guerra: Projeto símbolo: Algum projeto arquitetônico ou aspecto do projeto urbanístico funcionou como chamariz para os investidores?

Roberto Converti: Na verdade o projeto símbolo até este momento em que se dá início a implementação construtiva por parte dos idealizadores deste plano é o Projeto do Porto em seu conjunto. Ele funciona como um interesse e referência muito importantes e que está sendo reconhecido cada vez mais na cidade como peça estratégica para o seu futuro.

Logo, neste Projeto em execução, o primeiro marco que está sendo construído e que sem dúvida vai ser um atrativo social e o primeiro ícone moderno do lugar, é o empreendimento destinado ao Centro Náutico para embarcações de recreio, contendo um conjunto de edifícios de hotéis, sala de reuniões com restaurante e café, residências para estudantes de nível superior, bem como equipamentos de lazer tais como piscinas, quadras de tênis e ginásio de esportes.

Há também uma série de edifícios destinados à reciclagem, devido ao seu grande valor patrimonial (antigos silos, docas e instalações portuárias), que em si são atrativos e transmitem mensagens do que é possível desenvolver nesses edifícios e no espaço aberto contíguo a eles, como exemplo do que aconteceu em novembro de 2005, quando o Porto recebeu e foi sede da grande Feira e Exposição organizada pela União Industrial de Santa Fé, a qual reuniu, durante cinco dias, mais de 80.000 pessoas. Nesse evento, o Porto foi um importante centro de reunião e concentração popular que demonstrou a importância futura da mudança de usos e da transformação urbana da área portuária em andamento.

Eunice Abascal e Abilio Guerra: Em relação ao meio ambiente, o projeto teve estudo de vizinhança, e de impacto ambiental? Quem realizou?

Roberto Converti: O projeto arcou com a apresentação de estudos de avaliação de impacto ambiental perante as autoridades municipais para conseguir aprovação de legislação urbanística no nível geral do Plano e agora cada empreendedor em particular deve apresentar e cumprir as pautas admitidas e solicitadas pelos órgãos municipais pertinentes.

A primeira tarefa foi realizada pelo Ente Administrador do Porto de Santa Fé e a segunda a realizará cada agente privado que implemente sua iniciativa particular, quem apresentará suas propostas às autoridades municipais com aprovação prévia do Ente.

EA / AG: Como são abordados os problemas referentes à possibilidade recorrente de inundações, como a ocorrida no ano de 2002?

RC: O Porto está sobre o canal de acesso derivado do Rio Paraná o qual nada teve que ver com as inundações do ano de 2002, pois o ingresso das águas foi produto de um transbordamento do Rio Salado e da dificuldade de realização de obras de controle desse lado da cidade, as quais estavam inconclusas, as quais tem sido desenvolvidas no transcurso desses anos.

O Porto, naquele momento, quando 70% da cidade foram afetados pela inundação, foi a área de recepção e coordenação da emergência graças à sua cota que estava a salvo das dificuldades.

Mesmo assim a zona do rio Paraná tem solucionado já há alguns anos esses problemas por meio de importante obra de responsabilidade da Província, de canalização de águas nas zonas baixas.

Eunice Abascal e Abilio Guerra: Quem fará a distribuição de recursos obtidos com o processo de regeneração urbana? O Estado Argentino, a Província ou o Município? Como se colocam de acordo esses níveis de coordenação institucional?

Roberto Converti: O Ente Administrador do Porto de Santa Fé é quem, por meio de seu corpo diretivo, administra e desenvolve os diversos níveis de coordenação institucional do Plano Maestro Urbano do Porto.

EA / AG: Há um Plano estratégico que coordene ações para o município, envolvendo aspectos tais como habitação de interesse social, sustentabilidade, meio ambiente e geração de empregos?

RC: Até um determinado momento, trabalhamos em conjunto com o Município sob as diretrizes emanadas do Diagnóstico do futuro Plano Estratégico da cidade que contempla todos esses aspectos mencionados. Porém, o distrito Cidade Porto, produto da ordenança aprovada em 2004, tem critérios particulares para o lugar. O Ente Administrador Portuário é um organismo autônomo, com participação tanto da Província como do Município (caso similar ao das cidades argentinas de Rosário, Bahia Blanca e Quequén). Todos estes portos foram transferidos pelo Governo Nacional às Províncias, criando para sua administração e gestão os Entes Administradores ou Consórcios de Gestão.

O Ente Administrador Puerto Santa Fé dispõe para sua condução de um presidente designado pelo Governador da Província e um Delegado Municipal que coordena as gestões locais, mas basicamente, o responsável da gestão é um Diretório representado por instituições ligadas à produção e serviços da sociedade civil da cidade, os quais apóiam desde o início e participam ativamente do desenvolvimento do Plano Diretor.

Por isso, é o próprio Porto ator da política de desenvolvimento do Plano de Reconversão Urbana, plano que posteriormente foi avaliado e aprovado pela Secretaria de Planejamento do Município e encaminhado pelo Prefeito da cidade de Santa Fé ao Conselho Deliberativo, quem, por unanimidade, sancionou, no ano de 2004, a Lei de do Plano Maestro.

De todo modo, a prática que se leva a cabo para realizar a gestão de execução do Plano, promoveu uma série de encontros e decisões que favoreceram a relação de múltiplos atores sociais com respeito a temas tais como sustentabilidade e emprego, bem como a implantação de atividades produtivas destinadas às pequenas e médias empresas e serviços especiais para o turismo, que constituem na nova área urbana portuária um objetivo estratégico.

No que tange ao meio ambiente, como está disposto em Lei, ao criar um novo distrito Cidade Porto, cumprem-se com as disposições legais normais dispostas pela Secretaria de Planejamento Urbano por meio das disposições correspondentes a cada caso de uso solicitado, os quais se apresentam junto a cada projeto.

EA / AG: Há coordenações para reinvestir os recursos obtidos com vendas de concessão de uso do solo? Como pensam realizar (ou não) uma política redistributiva no Município?

RC: Como foi explicado com respeito ao modelo de gestão em alguma das respostas anteriores, o projeto não está incluído nos orçamentos municipais ou provinciais, independentemente da importância que o projeto tenha dos pontos de vista social e político.

Isto significa que o projeto está estruturado em termos econômicos e financeiros através de seu próprio fluxo presente e futuro de fundos, o qual se obtém por meio das concessões de terras ao setor privado, para o desenvolvimento do Plano Diretor. A arrecadação por concessões se destina às obras de novas infra-estruturas e espaços públicos do distrito Cidade Porto, inclusive à sua manutenção.

Roberto Converti

Roberto Converti é arquiteto, formado pela Universidade de Buenos Aires. Dedica sua atividade profissional ao planejamento urbano e ao desenvolvimento de projetos urbanos e estratégicos nas cidades. Foi subsecretário de Planejamento Urbano do Governo da Cidade de Buenos Aires (1996-2000) e Presidente e integrante do Diretório da Corporação Puerto Madero S.A. (2000-2002). Atualmente, é o Diretor do seu escritório, OFICINA URBANA, que desenvolve projetos estratégicos em várias cidades argentinas, Buenos Aires, Neuquen, El Chocón e Santa Fé, e Coordenador do Projeto Comum de Estratégias para a Transformação e Desenvolvimento de Cidades Portuárias na América Latina e Europa, produzido pelo Programa URB-al e pela Associação Internacional de Cidades e Portos – AIVP – com a participação das cidades de Marselha, Bilbao, Valparaiso, Montevidéu e Rosário.

Abilio Guerra

Abílio Guerra, arquiteto, professor da FAU Mackenzie, editor do Portal Vitruvius.

Eunice Helena Sguizzardi Abascal

Eunice Helena Sguizzardi Abascal é Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAUUSP. Professora de História e Teoria da Arquitetura da FAU-Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Entrevista

A entrevista foi realizada por email durante o ano de 2005. Os contatos iniciais foram feitos por Abilio Guerra e as perguntas enviadas por Eunice Helena Sguizzardi Abascal. Parte das perguntas foi elaborada durante o projeto de pesquisa “Revitalização de áreas degradadas” realizada por Abilio Guerra na FAU PUC-Campinas e contou com a colaboração da pesquisadora Tatiana Mendes. A entrevista foi disponibilizada em Vitruvius em março de 2006.

Tradução

As resposta em espanhol foram traduzidas para o português por Eunice Helena Sguizzardi Abascal e contou com revisão técnica de Susana Valansi.

Data

O Portal Vitruvius disponibilizou essa entrevista no ar em fevereiro de 2006.

Ficha técnica

Projeto urbanístico
Plano de Reconversão Urbana do Porto de Santa Fé

Projeto, direção e gerenciamento / Oficina Urbana
Arq. Roberto converti / diretor
Arq. Fabio de Marco
Arq. José María Oliver
Arq. Juan Carlos Angelomé / arquiteto associado
Arq. Susana Valansi / coordenador de projeto

Colaboradores
Arq. Valeria Hughes
Arq. Violeta Ossani
Margarita Kwon
Javier Pisano
Christian Giani
Martina Miroli
Diego Abálsamo
Paula Palmieri

Fotografias
Aéreas e de satélites / Ente Portuário
Arq. Susana Valansi

Maquete
Arq. Valeria Hughes
Arq. Violeta Ossani

Renders
MZM Arquitectos / Maletti-Zanel-Maletti

Estudo de opinião pública
Lic. Amelia Miroli

Estudo de economia urbana
Lic. Miguel Pato

Estudo financeiro
Lic. Roberto Faur

Estudo de exeqüibilidade
Lic. Jose Mourelle
Lic. Carlos Tejerina

Estudo de turismo
Arq. Jose Maria Oliver

Estudo de direito administrativo
Dr. Ignacio Orio

Estudo ambiental
Arq. Roberto Fevre

Coordenação local
Eng. Julio Montero
Eng. Franklin Codromaz
Lic. Ruben Dayub

Diretório do Ente Portuário de Santa Fé

Presidente Representante do Governo Provincial
Dr. Benito Correnti

Representante da Municipalidade
Sr. Ricardo Lujan

Representante do Setor de Produtores
Lic. Luis Lazzaroni

Representante das Empresas de Transporte de Água e Agências Marítimas
Sr. Herbert Norman

Representante dos Terminais Portuários
Eng. Viviana Ceresole

Representante da Associação de Usuários e Prestadores de Serviços do Porto de Santa Fé
Eng. Juan De La Cruz

Representante da União Industrial do Setor de Importação
Eng. Daniel Divi

Representante dos Trabalhadores no Âmbito Portuário
Sr. Antonio Lopez

Representante da Câmara de Comércio Exterior para o Setor de Exportação
Sr. Jose Luis Casanello