Nos últimos anos o patrimônio cultural tem tido evidência. Infelizmente, por eventos trágicos que evidenciam o descaso e a ausência de políticas e investimentos na sua preservação. Os incêndios no Museu da Língua Portuguesa (2015), em São Paulo, e no Museu Nacional (2018), no Rio de Janeiro, estão entre alguns casos marcantes. Mais recentemente, um incêndio na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FAU UFRJ, a mais antiga da categoria no país (1).
Adiante das grandes instituições, outros patrimônios do cotidiano da população também expressam conflitos. Exemplos não faltam: a destruição da Vila Operária João Migliari, a construção sobre as nascentes da Chácara das Jaboticabeiras, o fechamento da Cinemateca Brasileira, a disputa pelo Complexo Esportivo do Ibirapuera, a reforma do Vale do Anhangabaú, as violentas remoções de famílias das quadras 37 e 38 nos Campos Elíseos, a aprovação de empreendimentos na Grota do Bixiga e a descaracterização da fachada do Barnaldo Lucrécia. Todos em São Paulo. Em outras regiões do país: o Cais Estelita, no Recife, o Setor Sul, em Goiânia e as queimadas no Pantanal e na Amazônia que encobrem com fumaça cidades como Cuiabá, Porto Velho e Manaus.
Em oposição aos conflitos, a reforma do Museu do Ipiranga, com previsão de reabertura em 2022 para o bicentenário da independência do Brasil, aponta para uma oportunidade de revisão dos nossos valores socioculturais. O presente nos mostra que memórias difíceis como a escravidão e a ditadura ainda não foram devidamente enfrentadas. Para uma sociedade tão multifacetada e desigual como a brasileira, desconsiderar a questão do patrimônio histórico, ambiental e urbano é relegar o cidadão do seu próprio meio (2). A régua da preservação do patrimônio, bem como de toda a política urbana, não pode ser a de um ideal de cidade que não se encaixa e nem mesmo se manifesta de forma homogênea no território. É a desigualdade que deve ser combatida, não a diversidade.
Entre conflitos, vulnerabilidade e o desmonte institucional
A redução do corpo técnico e a falta de realização de concursos públicos fragiliza e deteriora as políticas de preservação. Os conselhos ficam a cargo de indicações de prefeitos, governadores e do presidente, com representantes sem experiência e conhecimento técnico na área do patrimônio cultural, atendendo a interesses de grupos específicos. Essas interferências políticas na estrutura dos conselhos e dos departamentos técnicos rompem com a democracia na identificação e preservação da identidade dos vários grupos que compõem a sociedade.
No Governo Bolsonaro, além das interferências nos cargos de direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Ipha, foram extintos o Ministério da Cultura e o Ministério das Cidades (3), além do Programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo novo programa habitacional denominado como Casa Verde e Amarela (4). No estado de São Paulo, sob a governança de João Dória, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – Condephaat também sofreu alterações, com redução da participação das universidades (5). Órgãos de grande relevância para a política urbana, como a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU foram extintos (6). No município de São Paulo, Gestão Dória-Covas, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp também sofreu interferências, substituindo os representantes dos órgãos que têm assento no conselho e invalidando a última eleição para a presidência (7). No mínimo, um conjunto de alterações significativas no campo das políticas urbanas, de planejamento e gestão do território.
Em São Paulo, a abertura das reuniões do Conpresp a partir de 2013, a criação da Jornada do Patrimônio, do Selo de Valor Cultural e do Inventário Memória Paulistana estão entre as inovações de gestão no Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (8). A organização de eventos por parte de órgãos da Arquitetura e do Urbanismo, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/SP e o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-SP demonstram a diversificação e abertura do debate, intensificando as trocas entre profissionais do campo e possibilitando a aproximação de outros grupos da sociedade.
No mês de maio de 2021, o CAU/SP se manifestou sobre a intervenção nas fachadas do Barnaldo Lucrécia por meio de uma nota e um debate com representantes do CAU/SP, Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, Conpresp, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU USP e um empresário com trabalhos em imóveis tombados. É necessário ressaltar que o imóvel não dispunha de nenhuma proteção de legislação referente a patrimônio cultural, tendo a intervenção executada por meio das diretrizes do novo Código de Obras e Edificações de São Paulo, o qual dispensa licenciamento para obras consideradas de “baixo impacto urbanístico” (9).
Em seguida, o IAB-SP organizou um debate para tratar da Grota do Bixiga, área tombada pela resolução 22 de 2002, como Bairro da Bela Vista. A resolução reúne um grande número de imóveis, conjuntos arquitetônicos, traçado urbano, escadarias e vegetações. O bairro é o lar da maior campeã entre as escolas de samba do Carnaval de São Paulo, o Vai-Vai (no masculino, apelido do Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba), o que confere um dos mais respeitados e orgulhosos patrimônios da comunidade negra da cidade. Um dos seus símbolos é a ave Saracura que deu nome ao riacho que corta o bairro e é objeto de luta e pesquisa do coletivo Salve Saracura. Além de representantes do coletivo que estiveram na organização do evento, a mesa foi composta por profissionais do IAB-SP, CAU/SP, DPH, Conpresp, Condephaat e USP (10).
Na legislação urbana paulistana há quatro tipos de Zonas Especiais de Preservação Cultural – Zepec, com foco nos bens imóveis representativos (Zepec-BIR), nas áreas de urbanização especial (Zepec-AUE), de proteção paisagística (Zepec-APPa) e de proteção cultural (Zepec-APC) (11). Mesmo com essa diversidade que ampara legalmente a diversidade dos patrimônios, não há diretriz urbanística para as áreas envoltórias dos espaços protegidos pelo instrumento do tombamento, situação que aponta para o desequilíbrio entre o planejamento e a preservação do patrimônio. O crescimento na utilização de instrumentos como a Transferência do Direito de Construir – TDC revela novos direcionamentos, mas ainda é necessário destacar que seu objetivo é a conservação e restauro de bens tombados e não a promoção de novos empreendimentos.
A pesquisa da arquiteta-urbanista Flávia Peretto demonstra pontos relevantes para a compreensão do instrumento, como a agilidade das negociações e os benefícios promovidos para o ganho de potencial construtivo em novos empreendimentos imobiliários, enquanto que a conservação dos bens tombados nem sempre dispõe da mesma velocidade. Também é apontada a desigualdade na busca pelos bens tombados que irão ceder potencial, visto a diferença entre as escalas e valor da terra nas suas localizações, aspectos que influenciam diretamente nos valores envolvidos nas negociações. O Jockey Club e o Mosteiro de São Bento seguem entre os bens com maior potencial construtivo cedente e a TDC já é considerada uma concorrente à Outorga Onerosa do Direito de Construir (12). Não é por acaso que o patrimônio ainda é visto como limitação econômica, devido às tensões que envolvem a noção de propriedade e seu valor público e social. Alguns desafios a serem enfrentados passam pela educação patrimonial como ferramenta pedagógica, de turismo e empreendedorismo, pelo apoio ao proprietário de bem tombado por meio de políticas de incentivo e a efetividade dos instrumentos urbanísticos.
Na medida em que a precariedade habitacional aumenta nas bordas da cidade, em decorrência da falta de acesso à moradia, é economicamente oportuno fazer a manutenção do estoque construído a fim de contribuir com a crise habitacional por meio da preservação. As violentas remoções de famílias nos Campos Elíseos, Centro de São Paulo, explicitam isso com exatidão (13). Nos planos de requalificação da área central é recorrente o discurso de incluir a população periférica por meio da produção habitacional. Porém, se a periferia que já vive no Centro não for considerada nesses projetos e seguir sendo violentada, a desigualdade continuará sendo perpetuada.
É comum associar a identidade paulistana com a perspectiva da Avenida São João com o prédio do antigo Banespa ou com a opulência da Avenida Paulista. Mas a verdade é que a maior parte dos paulistanos possuem outras referências de paisagens, como as visuais que se abrem a partir dos miolos dos bairros, a colina do Centro Histórico da Penha, o Largo da Matriz da Freguesia do Ó, a Serra da Cantareira, a Cratera de Colônia, o Pico do Jaraguá, o Morro do Cruzeiro, os parques e praças ou mesmo as Cohabs e as Terras Indígenas.
Muito além do poder público, das universidades e organizações nacionais e internacionais do campo do patrimônio, temos os coletivos da sociedade civil como uma das mais importantes frentes da valorização da memória, a exemplo do Grupo Ururay, Passeando pelas Ruas, Memória & Resistência, CPDOC Guaianás, Comunidade Cultural Quilombaque, CPCD e Biblioteca Comunitária Caminhos da Leitura. Esses atuam em bairros como Penha, Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, Perus e Parelheiros, respectivamente.
Considerações finais
A memória social é parte dos caminhos que percorremos ao longo da nossa trajetória, da infância até a fase adulta. Se buscamos por transformações para o bem coletivo, como o retorno dos nossos rios na paisagem e nas dinâmicas do cotidiano, a requalificação dos espaços públicos e a redução das desigualdades, temos que permitir que o patrimônio possa nos direcionar nessa construção desejada. Evidenciar isso é parte essencial da preservação e da valorização do patrimônio cultural em conjunto com as diretrizes de planejamento e da gestão urbana.
Mesmo com as transformações garantidas na legislação, como parte das premissas que envolvem a Zona Eixo de Estruturação Urbana (ZEU), amparadas pela expansão do transporte sobre trilhos para enfrentamento à cidade fragmentada pelo carro, a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental é parte das estratégias do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS) (14). A cidade não é uma folha em branco e as transformações não partem de um vazio. Vivemos em cidades capitalistas e os setores produtivos, como o imobiliário, possuem relevância. Contudo, é inegável que estamos sofrendo desmontes institucionais que prejudicam a salvaguarda do patrimônio. Há um claro conflito de interesses.
É necessário um esforço político conjunto para pensar as cidades e o país, colocando a preservação do patrimônio como meta de governo municipal, estadual e federal com ampla participação social e articulação entre grupos distintos. O equilíbrio entre os tempos e sua materialização no espaço depende do equilíbrio cultural de uma sociedade e, consequentemente, do seu território. O patrimônio cultural, histórico e ambiental é o pulso que nos faz almejar transformações na cidade e na sociedade. Se não há referência, não há memória. E sem memória, não há motivações para vivermos e pensarmos a cidade.
notas
1
Nota oficial sobre o incêndio na FAU. Rio de Janeiro, FAU UFRJ, 2021 <https://bit.ly/3K9LgsY>.
2
MAGALDI, Cássia. O público e o privado: propriedade e interesse cultural. O direito à memória: patrimônio histórico e cidadania, São Paulo (cidade), Secretaria Municipal de Cultura, Departamento do Patrimônio Histórico, 1992.
3
IBDU. Não ao fim do Ministério das Cidades. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2019 <https://bit.ly/35gR5WP>.
4
LabCidade. Regularização Fundiária Verde e Amarela: endividamento e precariedade. Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, FAU USP, 2020 <https://bit.ly/35JyZMZ>.
5
ANGIOLILLO, Francesca. Dória reduz peso de universidades no Condephaat; meio vê desmonte. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 abr. 2019 <https://bit.ly/3MaKU7j>.
6
REIS, Vivian; ARCOVERDE, Léo. Governo de SP envia à Alesp projeto para extinguir CDHU, EMTU e outras autarquias e fundações estaduais. G1 SP e GloboNews, São Paulo, 12 ago. 2020 <https://glo.bo/36NKqnb>
7
IAB-SP. Nota Pública: Novas eleições e composição do Conpresp: Gestão do patrimônio em alerta. Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo, São Paulo, 2020 <https://bit.ly/36JlFse>.
8
SOMEK, Nádia. Inovações e ausências na gestão do patrimônio em São Paulo. Cadernos de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, v. 17 n. 1 jan./jul. 2017 <https://bit.ly/3sAJFGK>.
9
Comissão de Patrimônio Cultural do CAU/SP: CAU DEBATE – Projetos de intervenção e memória urbana reflexões a partir do caso Barnaldo Lucrecia em São Paulo. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, São Paulo, 2021 <https://bit.ly/3C3XvV9>.
10
IAB/SP: Grota do Bixiga em debate. Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo, São Paulo, 2021 <https://bit.ly/3pq1oys>.
11
Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Lei 16.050/2014.
12
PERETTO, Flávia Taliberti. Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir. Orientadora Paula Freire Santoro. Dissertação de mestrado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2020 <https://bit.ly/35kLXRm>.
13. UNGARETTI, Débora; GUERREIRO, Isadora; MARCHI, Isadora; ROLNIK, Raquel; ABRAMOWICZ, Renato; SANTORO, Paula; GONSALES, Talita. PPP da Prefeitura promove remoções em meio à pandemia e eleições. Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade, FAU USP, São Paulo, 26 nov. 2020 <https://bit.ly/3IFtiOz>.
14
ITDP BRASIL. Guia de implementação de políticas e projetos de DOTS. São Paulo, Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, 2017 <https://bit.ly/3szHQKb>.
referências complementares
ANELLI, Renato. Pedido de Tombamento do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães: processo Condephaat n. 01238/2017. Minha Cidade, ano 21, n. 244.03, São Paulo, Vitruvius, nov. 2020 <https://bit.ly/3IAAADj>.
ANELLI, Renato; HELDT, Carolina. Ginásio do Ibirapuera: Memória e Interesse Público. Nexo, São Paulo, 15 dez. 2020 <https://bit.ly/3hsEaDu>.
BRITO, Flávia; SCIFONI, Simone. O tombamento do Ginásio do Ibirapuera: a cidade como negócio e o patrimônio como farsa. Jornal da USP, 10 dez. 2020 <https://bit.ly/3MqVcjR>.
Grupo Ururay Patrimônio Cultural — Territórios de Ururay, 2016.
MENEGUELLO, Cristina. De quem é o patrimônio, afinal? Jornal da Unicamp, Campinas, 17 jun. 2019 <https://bit.ly/3K4ZgEc>.
SCHENKMAN, Raquel. O Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo em breve retrospectiva. Revista Restauro, v. 1, p. 87-91, 2019.
SCHENKMAN, Raquel. O tombamento como instrumento de orientação ao planejamento urbano e territorial: a proteção da paisagem do núcleo histórico da Penha, São Paulo SP. 3º Simpósio Científico do Icomos Brasil, 2019.
sobre o autor
Lucas Chiconi Balteiro é urbanista e arquiteto (Centro Universitário FIAM FAAM, 2017). Contribuiu para a revisão do Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) e do Zoneamento (Lei 16.402/2016) no período de graduação, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo. Foi coordenador do Núcleo de Valorização do Patrimônio do Departamento do Patrimônio Histórico, na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.